Parceiros e documentação

Onde obter cada documento

Guia prático para vendedores e compradores. Todos os documentos necessários para uma transação imobiliária em Portugal, com indicação de onde obter, custo e prazo estimado.

Documentos do imóvel

Documentos do imóvel

Obrigatórios para qualquer venda.

Caderneta Predial Urbana
Onde
Portal das Finanças
Custo
Gratuito
Prazo
Imediato
Autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão necessária.
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Obter via Movego — €45
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Certidão Permanente do Registo Predial
Onde
Predial Online
Custo
~15€/ano
Prazo
Imediato
Código de acesso válido por 1 ano. Necessário para verificação na plataforma.
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Obter via Movego — €60
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Certificado Energético
Onde
Técnico certificado pela ADENE
Custo
150€ a 400€ (varia com área e tipo)
Prazo
1 a 3 dias úteis
Obrigatório por lei para qualquer venda ou arrendamento.
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Licença de Utilização
Onde
Câmara Municipal competente
Custo
Gratuito (consulta) — taxas variáveis se segunda via
Prazo
Variável (dias a semanas)
Isento para imóveis anteriores a 1951. Verificar com a câmara local.
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Obter via Movego — €120
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Ficha Técnica de Habitação
Onde
Câmara Municipal competente
Custo
Gratuito
Prazo
Variável
Obrigatória para imóveis com licença de construção posterior a 30 de março de 2004.
Certidão de Não Dívida — Condomínio
Onde
Administração do condomínio
Custo
Gratuito a ~50€
Prazo
Dias
Comprova ausência de dívidas de condomínio. Solicitada à administração do edifício.
Obter via Movego — €90
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Planta do Imóvel
Onde
Câmara Municipal ou arquivo municipal
Custo
Gratuito a €50 (variável por município)
Prazo
3 a 5 dias úteis
Verifique se tem a planta original da escritura de compra. Caso contrário, solicite na Câmara Municipal ou contrate um arquiteto ou topógrafo para levantamento. Prazo variável por município.
Documentos empresariais

Documentos empresariais

Necessários quando vendedor ou comprador é uma pessoa coletiva.

Certidão Permanente do Registo Comercial
Onde
Registo Comercial Online
Custo
~25€ a 75€/ano (consoante tipo)
Prazo
Imediato (após pedido online)
Código de acesso válido por 1 a 4 anos. Verificado automaticamente pela plataforma.
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Obter via Movego — €80
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Declaração RCBE
Onde
Portal IRN — rcbe.justica.gov.pt
Custo
Gratuito
Prazo
Imediato (declaração online)
Obrigatória para todas as sociedades. Deve ser atualizada anualmente ou quando há alterações.
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Obter via Movego — €45
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Deliberação Social
Onde
Internamente — redigida pelos sócios ou administração
Custo
Gratuito (ou honorários de advogado/notário se assistida)
Prazo
Depende da convocatória (mínimo 15 dias para assembleia geral)
Autoriza formalmente a venda ou compra do imóvel pela empresa. Pode ser substituída por declaração do gerente se os estatutos o permitirem.
Obter via Movego — €150
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Pacto Social / Estatutos Atualizados
Onde
Incluído na Certidão Comercial Permanente
Custo
Incluído na certidão
Prazo
Imediato
Disponível via código de acesso à certidão permanente comercial.
Certidão de Não Dívida — AT
Onde
Portal das Finanças
Custo
Gratuito
Prazo
Imediato
Comprova ausência de dívidas fiscais. Válida por 90 dias.
Obter documento →
Obter via Movego — €40
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Certidão de Não Dívida — Segurança Social
Onde
Segurança Social Direta
Custo
Gratuito
Prazo
Imediato
Comprova ausência de dívidas à Segurança Social. Válida por 90 dias.
Obter documento →
Obter via Movego — €40
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Documentos do comprador

Documentos do comprador

Necessários para iniciar e concluir a transação.

Comprovativo de IBAN
Onde
Banco onde tem conta
Custo
Gratuito
Prazo
Imediato (extrato ou declaração bancária)
Pode ser um extrato bancário ou declaração emitida pelo banco com o IBAN visível.
Comprovativo de Fundos
Onde
Banco onde tem conta
Custo
Gratuito
Prazo
1 a 3 dias úteis
Declaração bancária confirmando disponibilidade de fundos. Válido por 3 meses.
Aprovação de Financiamento
Onde
Banco ou intermediário de crédito
Custo
Gratuito (pré-aprovação) — custos de processo depois
Prazo
3 a 15 dias úteis
Carta de aprovação de crédito habitação. Apenas necessária se comprar com hipoteca.
Pagamento de IMT
Onde
Portal das Finanças (AT)
Custo
Variável (0% a 8% consoante valor e tipo de imóvel)
Prazo
Imediato (pagamento online)
Deve ser pago antes da escritura. Calcule o IMT em movego.pt/transacionar.
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Pagamento de Imposto do Selo
Onde
Portal das Finanças (AT)
Custo
0,8% do valor de aquisição
Prazo
Imediato
Pago simultaneamente com o IMT.
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Notários

Parceiros notariais

A escritura pública é celebrada num cartório notarial à escolha das partes.

Encontrar notário
Diretório oficial da Ordem dos Notários.
Abrir →
Casa Pronta (escritura simplificada)
Serviço que permite celebrar a escritura de forma simplificada em conservatórias do registo predial. Alternativa ao cartório notarial tradicional.
Abrir →
Conservatória do Registo Predial
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Abrir →
Financiamento

Parceiros financeiros

Para compradores que necessitam de financiamento bancário, recomendamos comparar propostas em vários bancos.

A Movego não tem acordos comerciais com instituições financeiras e não recebe comissões de referenciação. A lista abaixo é apenas informativa.

Millennium BCPCrédito habitação →Caixa Geral de DepósitosCrédito habitação →SantanderCrédito habitação →BPICrédito habitação →Novo BancoCrédito habitação →